Termos de Uso

Última atualização: 25 de junho de 2026

Data de vigência: 25 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo móvel Noura ("Aplicativo", "Serviço"), você concorda em se vincular a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a Noura (operada pela Bubble Labs, "nós", "nosso").

2. Descrição do Serviço

A Noura é um aplicativo móvel de nutrição e planejamento de refeições com inteligência artificial que oferece:

Planos alimentares semanais personalizados gerados por IA
Rastreamento diário de nutrição e macronutrientes
Criação, gerenciamento e descoberta de receitas
Extração de receitas de vídeos assistida por IA
Acompanhamento de progresso (registros de peso, fotos de progresso — Premium)
Geração de listas de compras
Funcionalidades premium mediante assinatura

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar a Noura. Ao utilizar o Aplicativo, você declara que atende a esse requisito de idade. Se você tiver menos de 18 anos, declara que possui autorização de seu pai, mãe ou responsável legal para usar o Aplicativo.

É expressamente proibida a criação de contas por usuários menores de 13 anos.

4. Criação de Conta

4.1 Cadastro

Para usar a Noura, você deve criar uma conta com e-mail válido, nome e senha. Você concorda em fornecer informações verdadeiras e completas.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. Você concorda em nos notificar imediatamente pelo e-mail victordanielsjc+noura@gmail.com caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

4.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma conta. É proibida a criação de múltiplas contas para contornar restrições do serviço.

5. Aviso sobre Saúde e Nutrição

IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO

A Noura fornece informações nutricionais gerais e planos alimentares gerados por IA com fins informativos e educacionais. O Aplicativo não é um dispositivo médico e não fornece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico.

Os planos alimentares gerados pela Noura são baseados nos dados que você fornece e em algoritmos de IA — eles não substituem orientação dietética ou médica profissional.
Consulte sempre um profissional de saúde habilitado, nutricionista registrado ou médico antes de iniciar qualquer novo programa de dieta, nutrição ou exercício, especialmente se você tiver condições médicas preexistentes.
Não nos responsabilizamos por quaisquer consequências adversas à saúde decorrentes do seguimento de planos alimentares ou orientações nutricionais gerados pelo Aplicativo.
Cálculos calóricos e de macronutrientes são estimativas. As respostas metabólicas individuais variam.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Seu Conteúdo

Você pode criar e enviar conteúdo para a Noura, incluindo receitas, fotos de progresso, anotações e registros de refeições ("Conteúdo do Usuário"). Você mantém a titularidade sobre seu Conteúdo do Usuário.

6.2 Licença para Nós

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial, para armazenar, exibir e processar seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para fornecer o Serviço a você. Não utilizamos seu conteúdo para fins de marketing nem o compartilhamos com terceiros sem o seu consentimento.

6.3 Padrões de Conteúdo

Você concorda em não enviar conteúdo que:

Seja ilegal, prejudicial ou ofensivo
Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros
Contenha código malicioso ou vírus
Viole qualquer legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

6.4 Conteúdo em Vídeo

Ao enviar uma URL de vídeo (ex.: YouTube) ou um arquivo de vídeo para extração de receitas por IA, você declara ter o direito de usar esse conteúdo para essa finalidade. O vídeo é processado pelo Google Gemini e imediatamente excluído dos nossos servidores.

7. Assinaturas e Pagamentos

7.1 Plano Gratuito

O plano gratuito inclui planejamento manual de refeições, navegação de receitas e gerenciamento de listas de compras.

7.2 Assinatura Premium (Noura Pro)

A assinatura Premium desbloqueia:

Geração de planos alimentares por inteligência artificial
Análise de refeições por foto
Rastreamento de fotos de progresso (até 4 fotos/dia)

7.3 Preços e Cobrança

As assinaturas Premium são oferecidas nas modalidades semanal ou mensal. Os preços são exibidos no Aplicativo no momento da compra e podem variar por região.

7.4 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados pela Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android) via RevenueCat. Não processamos nem armazenamos diretamente os dados do seu cartão de pagamento.

7.5 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, exceto se canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência antes da data de renovação. A renovação automática pode ser gerenciada nas configurações de assinatura da App Store ou Play Store do seu dispositivo.

7.6 Períodos de Teste (Trial)

Se oferecidos, os períodos de teste se convertem automaticamente em assinaturas pagas ao término do trial, caso não sejam cancelados antes.

7.7 Reembolsos

Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple ou ao Google por meio de suas respectivas plataformas. Não processamos reembolsos diretamente. Em caso de problemas, entre em contato com victordanielsjc+noura@gmail.com e faremos o possível para auxiliá-lo.

Direito de Arrependimento (CDC, art. 49): Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a partir da contratação, mediante solicitação ao suporte da plataforma de pagamento (Apple/Google). Neste caso, o contrato será rescindido sem qualquer ônus para você.

7.8 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da App Store ou Play Store. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente — você mantém acesso até o término do período.

8. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

8.1 Natureza do Conteúdo de IA

Planos alimentares, estimativas nutricionais e informações de receitas gerados por IA são produzidos por algoritmos e podem conter erros, omissões ou imprecisões. O conteúdo gerado por IA é fornecido "como está" para fins informativos.

8.2 Sem Garantia de Resultados

Não garantimos que seguir os planos alimentares gerados por IA resultará em metas específicas de saúde, condicionamento físico ou perda de peso. Os resultados individuais variam em função de muitos fatores fora do nosso controle.

8.3 Extração de Receitas de Vídeo

A funcionalidade "Receita por Vídeo" utiliza a IA Google Gemini para analisar conteúdo de vídeo e extrair informações de receitas. As receitas extraídas são estimativas e devem ser revisadas pelo usuário antes do uso.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Nossa Propriedade Intelectual

O aplicativo Noura, seu design, algoritmos e conteúdo original (excluindo seu Conteúdo do Usuário) são de propriedade da Bubble Labs e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

9.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em seu dispositivo pessoal para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.

9.3 Restrições

Você não pode:

Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Aplicativo
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
Usar o Aplicativo para fins comerciais sem nosso consentimento por escrito
Coletar ou extrair dados do Aplicativo por meios automatizados
Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou avisos proprietários

10. Privacidade e LGPD

O uso da Noura está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao usar o Aplicativo, você consente com a coleta e o uso dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Condutas Proibidas

Você concorda em não:

Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Aplicativo ou sua infraestrutura
Interferir com a integridade ou o desempenho do Serviço
Assediar, abusar ou prejudicar outros usuários
Criar contas utilizando identidade falsa ou em nome de terceiros sem autorização
Utilizar o Aplicativo de qualquer forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar nossos servidores

12. Isenção de Garantias

O APLICATIVO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO:

Adequação a uma finalidade específica
Operação ininterrupta ou sem erros
Precisão do conteúdo gerado por IA
Precisão dos cálculos nutricionais

Esta isenção não afeta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que não podem ser afastados por contrato.

13. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
Perda de dados ou lucros cessantes
Resultados de saúde decorrentes do seguimento de planos gerados por IA
Interrupções ou erros no serviço

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO USO DO APLICATIVO NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ PELO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU R$ 500,00, O QUE FOR MAIOR.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados, nem afasta direitos conferidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Exclusão da Conta

14.1 Exclusão pelo Usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo Aplicativo ou entrando em contato com victordanielsjc+noura@gmail.com. A exclusão remove permanentemente todos os seus dados.

14.2 Suspensão ou Exclusão por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso determinemos que você violou estes Termos. Assinaturas pagas ativas encerradas por nós por justa causa receberão reembolso proporcional.

14.3 Efeitos da Exclusão

Após a exclusão, sua licença de uso do Aplicativo é encerrada e todos os seus dados são permanentemente excluídos.

15. Alterações no Serviço

Podemos modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para notificar os usuários sobre alterações relevantes via notificação no aplicativo ou e-mail. O uso contínuo do Aplicativo após as alterações constitui aceitação das mesmas.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. Se você discordar dos Termos atualizados, deverá parar de usar o Aplicativo.

17. Relação de Consumo e CDC

A relação entre você e a Noura é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito entre estes Termos e o CDC, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao consumidor.

Para reclamações, você pode registrá-las no Procon do seu estado ou pelo portal consumidor.gov.br.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I do CDC.

19. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Noura em relação ao uso do Aplicativo e substituem quaisquer acordos anteriores.

20. Contato e Atendimento ao Consumidor

Para dúvidas sobre estes Termos ou suporte ao cliente:

E-mail: victordanielsjc+noura@gmail.com

Prazo de resposta: até 5 dias úteis